A comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Aral Moreira – MS. Representada por seu presidente, vereador Fabricio Franco Marques, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Aral Moreira, representada pela Prefeita Elaine Aparecida Soligo, com fundamento no artigo 48. §1°. inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, realizou no dia 30 de Maio a AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de discutir e deliberar sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
A audiência pública tem como objetivo garantir a transparência o controle social e a participação popular na elaboração das diretrizes que nortearão a proposta orçamentária do município para o próximo exercício, em cumprimento à legislação vigente.
