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Última atualização dessa página: 01/11/2023

	Tipo	N.	Data	Ementa
1	Lei Ordinária	LEI Nº.914 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023	01/11/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE A EMPRESA LLT COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, VISANDO ATENDER OS OBJETIVOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA - PRODINAM - LEI Nº 819 DE 06 SETEMBRO DE 2017.
1	Lei Ordinária	LEI N°.915 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023	01/11/2023	LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2024 - LOA
1	Lei Ordinária	LEI N°.913 DE 14 DE JULHO DE 2023 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2.024	14/07/2023	LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2.024
1	Lei Ordinária	LEI Nº. 911 DE 15 DE JUNHO DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LIBERA FOCHESATTO MIORANZA, AO CENTRO DE CONVICÊNCIA MENLHOR IDADE	15/06/2023	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "LIBERA FOCHESATTO MIORANZA", AO CENTRO DE CONVICÊNCIA "MELHOR IDADE", OCALIZADO À RUA 13 DE MAIO, BAIRRO IPÊ, NESTE MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA-MS.
1	Lei Ordinária	LEI Nº. 912 DE 15 DE JUNHO DE 2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CELESTINO DE SOUZA, AO CENTRO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO	15/06/2023	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ CELESTINO DE SOUZA", AO CENTRO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO, LOCALIZADO A RUA GENERA DUTRA, ESQUINA COM GILBERTO BERTOLA, BAIRRO JARDIM OURI VERDE, NESTE MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA-MS.