Perguntas e Respostas

PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES
Sobre a câmara municipal de Aral Moreira

● O que é a Câmara Municipal de Aral Moreira? A Câmara Municipal de Aral Moreira – MS é o Poder Legislativo do Município, composto de Vereadores eleitos na forma de legislação federal, com sede à Rua Bento Marques, n° 830, nesta cidade.
● Quais funções tem a câmara municipal de Aral Moreira? A Câmara Municipal tem funções institucional, legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa, integrativa e de assessoramento que serão exercidas com independência e harmonia em relação ao Executivo Municipal.
● O que é uma legislatura? E quando ela se inicia? Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do vereador, ou seja, de quatro anos. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. A legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal.
● Qual o nome dado ao conjunto de normas que determinam o funcionamento interno da Câmara Municipal? Regimento Interno.

Sobre as sessões
● Quais os tipos de sessões que a Câmara Municipal realiza?
I - PREPARATÓRIAS, as que precedem a inauguração dos trabalhos nas quatro sessões legislativas de cada Legislatura (Sessão Solene de Instalação da Sessão Legislativa anual)
II - ORDINÁRIAS as de qualquer sessão legislativa, realizadas no horário e dias fixados por resolução aprovada em Plenário;
III - EXTRAORDINÁRIAS, as realizadas em dias ou horas diversos dos prefixados para as ordinárias;
IV - SOLENES, as realizadas para comemoração ou homenagem, a qualquer dia e hora, não havendo prefixação de sua duração;
V - ITINERANTES, as realizadas nos bairros e distritos do Município, a serem fixadas em Resolução, onde se constarão as datas e horários, de acordo com escala elaborada pela Mesa Diretora.

COMISSÕES
Quais cargos que integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aral Moreira - MS?
Presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.
Quanto tempo dura o mandato da Mesa Diretora do Legislativo?
Um ano.
Quais as comissões permanentes em funcionamento na Câmara de Vereadores de Aral Moreira – MS hoje:
São quatro comissões permanentes.
I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
II - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
III - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, TRABALHO, AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.
IV - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE.

ATENDIMENTO
● Qual é o horário do expediente da Câmara Municipal de Aral Moreira -MS?
O funcionamento geral da Casa, com atendimento à comunidade, é de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 13h.
O Legislativo fica localizado na Rua Bento Marques, n° 830, na cidade de Aral Moreira – MS, cep 79 930-000.

● Como posso entrar em contato ou buscar atendimento no Legislativo?
CONTATOS:
Fone:
(67) 3488-1116
Email:
camara@cmaralmoreira.ms.gov.br
diretoriageral@cmaralmoreira.gov.br
compraselicitacoes@cmaralmoreira.msgov.br
ouvidoria@cmaralmoreira.ms.gov.br