SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023.

(PRESIDENTE) - BOM DIA A TODOS OS PRESENTES, AOS OUVINTES DA RÁDIO ESPERANÇA FM, E POPULAÇÃO QUE NOS ACOMPANHA POR MEIO DAS REDES SOCIAIS E PELA PLATAFORMA DO YOUTUBE DESTA DOUTA CASA DE LEIS. 

(PRESIDENTE) - HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS EM NOME DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA DECLARO ABERTA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º SEMESTRE DE 2023, DA 11ª LEGISLATURA.

(PRESIDENTE) - CONVIDO A TODOS PARA QUE JUNTOS POSSAMOS REZAR UM PAI NOSSO, PEDINDO AS BÊNÇÃOS DE DEUS SOBRE OS NOSSOS TRABALHOS. 

(PRESIDENTE) – QUERO JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DOS VEREADORES CAROL BRANDÃO, GIOVANI CORBARI E WILSON MORDOMIA QUE NÃO SE FAZEM PRESENTES POR MOTIVOS PARTICULARES.

PASSANDO PARA O PEQUENO EXPEDIENTE:

(PRESIDENTE) - SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA, VEREADOR PROFESSOR MARIO, QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR; 

(CLEONICE DOS SANTOS) – SENHOR PRESIDENTE, PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 

(PRESIDENTE) - COLOCO EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR (QUEM FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO SE ENCONTRAM, QUEM FOR CONTRA QUE SE MANIFESTE).

(PRESIDENTE) – APROVADO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 

(PRESIDENTE) - SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DO PREFEITO;

(PROFESSOR MARIO) -  Ler o Decreto nº 050/2023 (feriado) e Ofício nº 031/2023 recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social. 

(PRESIDENTE) - SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DIVERSOS;

(PROFESSOR MARIO) –   Ler o Ofício nº 18/2023 de autoria do CEINF. 

(PRESIDENTE) – SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA QUE PROCEDA A LEITURA DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES;

(PROFESSOR MARIO) –    Ler as indicações nº 9, 10, 11 e 12/2023

(PRESIDENTE) – SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA DA CÂMARA QUE PROCEDA A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS VERBAIS; 

(PROFESSOR MARIO) –   NÃO TEMOS REQUERIMENTO VERBAL SENHOR PRESIDENTE. 

(PRESIDENTE) – COMUNICAÇÃO DOS LÍDERES SOBRE ASSUNTOS DE RELEVÂNCIA MUNICIPAL (CONFORME INSCRIÇÃO); 

(PRESIDENTE) – PALAVRA LIVRE AOS RELATORES DAS COMISSÕES; 

(PRESIDENTE) – ENCAMINHO O PROJETO DE LEI N° 911/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR DO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE, APORTES FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO SUL MATROGROSSENSE DE APOIO NA HABITAÇÃO RURAL E URBANA HABITAR, INSCRITA NO CNPJ N. 20.210.374/0001-49, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E CONCEDO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA PARECER.

(CLEONICE DOS SANTOS) – SENHOR PRESIDENTE, COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESIGNO O SENHOR VEREADOR WILSON MORDOMIA, PARA SER RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 911/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 

(CLEONICE DOS SANTOS) – SENHOR PRESIDENTE, COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E RELATORA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2022, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, INFORMO QUE NOS REÚNIMOS NO DIA 28 DE MARÇO E APÓS ESTUDO AO PROJETO ACIMA CITADO SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL COM A EMENDA ADITIVA Nº 002/2023 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

(CLEONICE DOS SANTOS) – - Acrescenta-se no Projeto supracitado Emenda Aditiva relacionado a Isenção de 100% da taxa de IPTU aos tetraplégicos, paraplégicos e portadores de neoplasias malignas, de acordo com a Lei n° 12.732 de 22/11/2012 e Portaria de nº 876 de 16/05/2013, o qual passo ao senhor Presidente apara discussão e votação da mesma.

(PRESIDENTE) – ESTÁ ABERTA A DISCUSSÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 002/2023 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2022.

(CLEONICE DOS SANTOS) – Senhor Presidente, a justificativa para apresentação desta emenda é que Segundo a Constituição Federal, Artigo 156, parágrafo terceiro, inciso terceiro, a presente proposição tem por objetivo facilitar a vida das pessoas com tais deficiências comprovadas, tendo em vista a dificuldade de renda e a impossibilidade de trabalhar.

(PRESIDENTE) – ESTÁ ENCERRADA A DISCUSSÃO, PASSO PARA VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS, PERMANEÇAM SENTADOS, OS QUE FOREM CONTRA QUE SE MANIFESTEM. 

(PRESIDENTE) - APROVADO POR UNANIMIDADE A EMENDA ADITIVA Nº 002/2023 DE AUTORIA DA FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 

(PRESIDENTE) – COMUNICO AOS NOBRES COLEGAS VEREDORES QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO COM AS EMENDAS ADITIVAS Nº 001 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E 002/2023 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JÁ INCORPORADAS ENTRARÁ HOJE EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA.

(PRESIDENTE) – TRIBUNA LIVRE: (AOS VISITANTES INSCRITOS – 3 MINUTOS)

(PRESIDENTE) – PASSANDO PARA O GRANDE EXPEDIENTE: 

(PRESIDENTE) – PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES INSCRITOS – (DURAÇÃO 60 MINUTOS).

(PRESIDENTE) – PRONUNCIAMENTO DO SENHOR PRESIDENTE GILSON - BICÃO.

MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA.

(PRESIDENTE) – COLOCO EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2022 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO COM AS EMENDAS ADITIVAS Nº 001 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E 002/2023 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JÁ INCORPORADAS. 

(PRESIDENTE) – ESTÁ ABERTA A ÚNICA DISCUSSÃO. 

(PRESIDENTE) - ESTÁ ENCERRADA A ÚNICA DISCUSSÃO, PASSO PARA VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS  PERMANEÇAM SENTADOS, OS QUE FOREM CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

(PRESIDENTE) - APROVADO POR UNANIMIDADE A ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO COM AS EMENDAS ADITIVAS Nº 001 E 002/2023 DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS, JÁ INCORPORADAS 

(PRESIDENTE) - NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO E CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA, NO DIA 10 DE ABRIL DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 10 HORAS, NESTE PLENÁRIO. 

TENHAM TODOS UM EXCELENTE DIA E UMA SEMANA ABENÇOADA!

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