SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2023.

(PRESIDENTE) - BOM DIA A TODOS OS PRESENTES, AOS OUVINTES DA RÁDIO ESPERANÇA FM, E

POPULAÇÃO QUE NOS ACOMPANHA POR MEIO DAS REDES SOCIAIS E PELA PLATAFORMA DO YOUTUBE

DESTA DOUTA CASA DE LEIS.

(PRESIDENTE) - HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS EM NOME DA

LIBERDADE E DA DEMOCRACIA DECLARO ABERTA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º SEMESTRE DE 2023,

DA 11ª LEGISLATURA.

(PRESIDENTE) - CONVIDO A TODOS PARA QUE JUNTOS POSSAMOS REZAR UM PAI NOSSO, PEDINDO AS

BÊNÇÃOS DE DEUS SOBRE OS NOSSOS TRABALHOS.

(PRESIDENTE) – QUERO JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DO VEREADOR ESTEVÃO CASTILHO QUE NÃO SE FAZ

PRESENTE NESTA SESSÃO POR MOTIVO PARTICULAR.

PASSANDO PARA O PEQUENO EXPEDIENTE:

(PRESIDENTE) - SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA, VEREADOR PROFESSOR MARIO, QUE

PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

(PROFESSOR JACKSON) - SENHOR PRESIDENTE, PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO

ANTERIOR.

(PRESIDENTE) - COLOCO EM APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR

(QUEM FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO SE ENCONTRAM, QUEM FOR CONTRA QUE SE

MANIFESTE).

(PRESIDENTE) – APROVADO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.

(PRESIDENTE) - SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS

RECEBIDOS DO PREFEITO;

(PROFESSOR MARIO) – BALANCETES FINANCEIROS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2022 COM

OS OFÍCIOS Nº 124 À 129/2023 ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO.

- OFÍCIO CIRCULAR Nº 94/2023 ENCAMINHADO PELO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO.

(PRESIDENTE) - SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS

RECEBIDOS DIVERSOS;

(PROFESSOR MARIO) – NÃO TEMOS

(PRESIDENTE) – SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA QUE PROCEDA A LEITURA DAS PROPOSIÇÕES

APRESENTADAS PELOS VEREADORES;

(PROFESSOR MARIO) – - EMENDA ADITIVA Nº 001/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES CAROLINE

BRANDÃO CEREQUEIRA, CLEONICE NUNES DOS SANTOS, ESTEVÃO CASTILHO, GILSON OLIVEIRA

FERREIRA E MARIO ELIAS FERREIRA, QUE ACRESCENTA-SE NO ANEXO I - DIRETRIZES E METAS PARA

ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2024, ITEM VI - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚLICOS, O SUBITEM

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12 - AQUISIÇÃO DE ÁREA CASCALHEIRA, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 913/2023 DE AUTORIA

DO PODER EXECUTIVO.

- EMENDA ADITIVA Nº 002/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES CAROLINE BRANDÃO CEREQUEIRA,

CLEONICE NUNES DOS SANTOS, ESTEVÃO CASTILHO, GILSON OLIVEIRA FERREIRA E MARIO ELIAS

FERREIRA, QUE ACRESCENTA-SE NO ANEXO I - DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DO

ORÇAMENTO DE 2024, ITEM VI - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚLICOS, O SUBITEM 13 -

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODAS AS RUAS DOS DISTRITOS DE RIO VERDE DO SUL E DE SÃO LUIS,

APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 913/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

- EMENDA ADITIVA Nº 003/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES CAROLINE BRANDÃO CEREQUEIRA,

CLEONICE NUNES DOS SANTOS, ESTEVÃO CASTILHO, GILSON OLIVEIRA FERREIRA E MARIO ELIAS

FERREIRA, QUE ACRESCENTA-SE NO ANEXO I - DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DO

ORÇAMENTO DE 2024, ITEM III - DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA

SOCIAL, O SUBITEM 39 - CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA PARA A FARMÁCIA MUNICIPAL E PARA O

NÚCLEO DE APOIO DA ASSISTÊNCIA FAMILIAR (NASF), APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 913/2023

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

- EMENDA ADITIVA Nº 004/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES CAROLINE BRANDÃO CEREQUEIRA,

CLEONICE NUNES DOS SANTOS, ESTEVÃO CASTILHO, GILSON OLIVEIRA FERREIRA E MARIO ELIAS

FERREIRA QUE ACRESCENTA-SE NO ANEXO I - DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO

DE 2024, ITEM III - DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O

SUBITEM 40 - CRIAÇÃO DE UM PLANO DE CARGOS E CARREIRAS ESPECÍFICO AOS PROFISSIONAIS DA

ÁREA DA SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 913/2023 DE AUTORIA

DO PODER EXECUTIVO.

- EMENDA ADITIVA Nº 005/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES CAROLINE BRANDÃO CEREQUEIRA,

CLEONICE NUNES DOS SANTOS, ESTEVÃO CASTILHO, GILSON OLIVEIRA FERREIRA E MARIO ELIAS

FERREIRA, QUE ACRESCENTA-SE NO ANEXO I - DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DO

ORÇAMENTO DE 2024, ITEM I - LEGISLATIVO MUNICIPAL, O SUBITEM 6 - AUMENTAR O NÚMERO DE

FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, ATRAVÉS DE PROCESSOS SELETIVOS E CONCURSOS PÚBLICOS,

APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 913/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,

- EMENDA ADITIVA Nº 006/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES CAROLINE BRANDÃO CEREQUEIRA,

CLEONICE NUNES DOS SANTOS, ESTEVÃO CASTILHO, GILSON OLIVEIRA FERREIRA E MARIO ELIAS

FERREIRA, QUE ACRESCENTA-SE NO ANEXO I - DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DO

ORÇAMENTO DE 2024, ITEM VI - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚLICOS, O SUBITEM 14 - CONSTRUÇÃO

DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DE SÃO LUIZ COM QUADRA DE AREIA E PISTA DE CAMINHADA,

APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 913/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

- EMENDA ADITIVA Nº 007/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES CAROLINE BRANDÃO CEREQUEIRA,

CLEONICE NUNES DOS SANTOS, ESTEVÃO CASTILHO, GILSON OLIVEIRA FERREIRA E MARIO ELIAS

FERREIRA, QUE ACRESCENTA-SE NO ANEXO I - DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DO

ORÇAMENTO DE 2024, ITEM VI - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚLICOS, O SUBITEM 15 - CONSTRUÇÃO

DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SATÉLITE COM PARQUE INFANTIL, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº

913/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

- EMENDA ADITIVA Nº 008/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES CAROLINE BRANDÃO CEREQUEIRA,

CLEONICE NUNES DOS SANTOS, ESTEVÃO CASTILHO, GILSON OLIVEIRA FERREIRA E MARIO ELIAS

FERREIRA, QUE ACRESCENTA-SE NO ANEXO I - DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DO

ORÇAMENTO DE 2024, ITEM VI - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚLICOS, O SUBITEM 16 - CONSTRUÇÃO

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DE UMA CICLOVIA PARA O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº

913/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

- EMENDA ADITIVA Nº 009/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES DOS VEREADORES CAROLINE BRANDÃO

CEREQUEIRA, CLEONICE NUNES DOS SANTOS, ESTEVÃO CASTILHO, GILSON OLIVEIRA FERREIRA E MARIO

ELIAS FERREIRA, QUE ACRESCENTA-SE NO ANEXO I - DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DO

ORÇAMENTO DE 2024, ITEM VI - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚLICOS, O SUBITEM 17 - AQUISIÇÃO DE

ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ARAL

MOREIRA/MS, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 913/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

- EMENDA ADITIVA Nº 10/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES CAROLINE BRANDÃO CEREQUEIRA,

CLEONICE NUNES DOS SANTOS, ESTEVÃO CASTILHO, GILSON OLIVEIRA FERREIRA E MARIO ELIAS

FERREIRA, QUE ACRESCENTA-SE NO ANEXO I - DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DO

ORÇAMENTO DE 2024, ITEM VI - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚLICOS, O SUBITEM 18 - CONSTRUÇÃO

DE UM BALNEÁRIO MUNICIPAL, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 913/2023 DE AUTORIA DO

PODER EXECUTIVO.

- EMENDA ADITIVA Nº 11/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CLEONICE NUNES DOS SANTOS, QUE

ACRESCENTA-SE NO ANEXO I - DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2024, ITEM

VI - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚLICOS, O SUBITEM 19 - AQUISIÇÃO DE ÁREA NOS DISTRITOS, PARA

CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS PÚBLICOS, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº

913/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

- EMENDA ADITIVA Nº 12/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CLEONICE NUNES DOS SANTOS, QUE

ACRESCENTA-SE NO ANEXO I - DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2024, ITEM

VI - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚLICOS, O SUBITEM 20 – AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO

PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO HABITADAS NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO, APRESENTADA AO PROJETO

DE LEI Nº 913/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

- EMENDA ADITIVA Nº 13/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CLEONICE NUNES DOS SANTOS,

ACRESCENTA-SE NO ANEXO I - DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2024, ITEM

VI - INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚLICOS, O SUBITEM 21 – AQUISIÇÃO DE 01(UM) ÔNIBUS PARA

ATENDER AS DEMANDAS INTERMUNICIPAL DA POPULAÇÃO, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº

913/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

- EMENDA ADITIVA Nº 14/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES CAROLINE BRANDÃO CEREQUEIRA,

CLEONICE NUNES DOS SANTOS, ESTEVÃO CASTILHO, GILSON OLIVEIRA FERREIRA E MARIO ELIAS

FERREIRA, QUE ACRESCENTA-SE NO ANEXO I - DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DO

ORÇAMENTO DE 2024, ITEM III - DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA

SOCIAL, O SUBITEM 41 – AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES ADEQUADOS PARA TODOS

ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 913/2023 DE AUTORIA DO

PODER EXECUTIVO.

(PRESIDENTE) – SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA DA CÂMARA QUE PROCEDA A

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS VERBAIS;

(PROFESSOR MARIO) – A MESA DIRETORA APRESENTA EM NOME DE TODOS OS NOBRES VEREADORES

REQUERIMENTO VERBAL PARA QUE SEJA TRANSMITIDO VOTO DE PESAR A FAMÍLIA ENLUTADA DA

SAUDOSA MARIA CORDEIRO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023.

(PRESIDENTE) – ESTA ABERTO A PALAVRA PARA OS SENHORES VEREADORES QUE QUEIRAM SE

MANIFESTAR.

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(PRESIDENTE) – COMUNICAÇÃO DOS LÍDERES SOBRE ASSUNTOS DE RELEVÂNCIA MUNICIPAL

(CONFORME INSCRIÇÃO);

(PRESIDENTE) – PALAVRA LIVRE AOS RELATORES DAS COMISSÕES;

(GIOVANI CORBARI) – SENHOR PRESIDENTE, COMO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,

ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 913/2023 DE AUTORIA DO PODER

EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI

ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (LDO), INFORMO QUE APÓS A

ANÁLISE AO PROJETO CITADO E AS EMENDAS ADITIVAS DE Nº 001 A 14/2023, APRESENTADAS PELOS

NOBRES VEREADORES, SENDO AS EMENDAS ADITIVAS DE Nº 001 À 10 E A DE Nº 14 APRESENTADAS

PELOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES CAROLINE BRANDÃO CEREQUEIRA, CLEONICE NUNES

DOS SANTOS, ESTEVÃO CASTILHO, GILSON OLIVEIRA FERREIRA E MARIO ELIAS FERREIRA; E EMENDAS

ADITIVAS DE Nº 11 À 13/2023 DE AUTORIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA VEREADORA CLEONICE

NUNES DOS SANTOS, “QUANTO AS EMENDAS ADITIVAS APROVAMOS EM CARATER CONCLUSIVO,

CONFORME DISPÕE O ARTIGO 183 DO REGIMENTO INTERNO, E QUANTO AO PROJETO DE LEI 913/2023,

COM AS EMENDAS JÁ APROVADAS EMITIMOS PARECER FAVORÁVEL À SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, O

QUAL PASSO AO SENHOR PRESIDENTE.

(CLEONICE DOS SANTOS) – SENHOR PRESIDENTE, COMO AUTORES DAS EMENDAS, SOLICITAMOS UMA

APARTE PARA QUE POSSAMOS NOS MANIFESTAR QUANTO AS EMENDAS APRESENTAS E APROVADAS

PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

(PRESIDENTE) - TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO E PARECER DA COMISSÃO DE

FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 913/2023, QUE “DISPÕE SOBRE AS

DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM AS EMENDAS ADITIVAS DE Nº 001

A 14/2023, JÁ INCORPORADAS, POR NÃO TER HAVIDO REQUERIMENTO APRESENTADA À MESA PARA

QUE AS REFERIDAS EMENDAS SEJAM SUBMETIDAS A VOTOS EM PLENÁRIO, INFORMO QUE ESTÁ

SESSÃO E SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3 DE JULHO SERÃO PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO

PROJETO, CONFORME DISPÕE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO

“NAS SESSÕES EM QUE DEVA SER APRECIADA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NENHUMA OUTRA

MATÉRIA FIGURARÁ NA ORDEM DO DIA.”

(PRESIDENTE) – TRIBUNA LIVRE: (AOS VISITANTES INSCRITOS – 3 MINUTOS)

(PRESIDENTE) – PASSANDO PARA O GRANDE EXPEDIENTE:

(PRESIDENTE) – PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES INSCRITOS – (DURAÇÃO 60 MINUTOS).

(PRESIDENTE) – PRONUNCIAMENTO DO SENHOR PRESIDENTE GILSON - BICÃO.

MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA.

(PRESIDENTE) – ESTÁ ABERTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 913/2023 DE AUTORIA

DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE

2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM AS EMENDAS ADITIVAS 001 À 14 JÁ INCORPORADAS.

(PRESIDENTE) - ESTÁ ENCERRADA A DISCUSSÃO, PASSO PARA VOTAÇÃO, OS VEREADORES QUE FOREM

FAVORÁVEIS, PERMANEÇAM SENTADOS, OS QUE FOREM CONTRA QUE SE MANIFESTEM.

(PRESIDENTE) - APROVADO POR UNANIMIDADE/REJEITADO OU APROVADO POR MAIORIA DE ______

À _______ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 913/2023 DE AUTORIA DO

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PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM AS EMENDAS ADITIVAS 001 À 14 JÁ INCORPORADAS.

(PRESIDENTE) - COMUNICO QUE A SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 913/2023 DE

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO

EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM AS EMENDAS ADITIVAS 001 À 14 JÁ INCORPORADAS, SERÁ NA PRÓXIMA

SESSÃO, DIA 03 DE JULHO DE 2023.

(PRESIDENTE) - NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO

E CONVOCO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA,

NO DIA 3 DE JULHO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 10 HORAS, NESTE PLENÁRIO.

TENHAM TODOS UM EXCELENTE DIA E UMA SEMANA ABENÇOADA!